Assembleia Geral do Império do Brasil
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 Símbolo | |
| Tipo | |
| Tipo | |
| Casas | Senado do Império do Brasil (Câmara alta) Câmara dos Deputados (Câmara baixa) |
| Assentos | 125 deputados e 50 senadores.[1] |
| Eleições | |
Última eleição da
Senado |
1889 (A Constituição determinava que o Príncipe Imperial do Brasil teria assento no senado ao completar 25 anos[2] e a eleição para o senado acontecia em lista tríplice da qual dos 3 mais votados o imperador oficializava um). |
Última eleição da
Câmara |
1889 |
| Local de reunião | |
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| Pintura de Robert Walsh mostrando o plenário da Câmara do Deputados em 1830. | |
| Constituição | |
| Constituição brasileira de 1824 | |
A Assembleia Geral foi o parlamento bicameral do Império do Brasil, determinava a Constituição Imperial em seu art. 14 a existência de uma Assembleia Geral, composta pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.[3][4]
Convocada a Assembléia Geral Legislativa, a primeira sessão preparatória da Câmara dos Deputados ocorreu em 29 de abril de 1826, e a sessão de abertura da primeira legislatura (reunião conjunta da Câmara dos Deputados e da Câmara dos Senadores) ocorreu no dia 6 de maio do mesmo ano.[4]
- ↑ O Senado no Império. Senado.leg.br. Acesso feito em 15 de outubro de 2022.
- ↑ Constituição Política do Império do Brasil (25 de março de 1824)
- ↑ «Sobre o Congresso Nacional - Congresso Nacional». www.congressonacional.leg.br. Consultado em 31 de dezembro de 2017
- ↑ a b «O Império do Brasil». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 30 de dezembro de 2022. Arquivado do original em 9 de agosto de 2021